O Prêmio Professor Transformador BETT 2020 (“Prêmio”) é uma iniciativa promovida pela BETT Educar – maior evento de educação e tecnologia da América Latina, e pela Base2Edu Serviços de Tecnologia Educacional Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita sob o CNPJ nº 32.891.323/0001-09, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 445 – Pinheiros, São Paulo/SP (“Organizadores”); com o apoio da Secretaria e Educação do Estado de São Paulo, do Instituto Rodrigo Mendes e da plataforma Canvas.

O Prêmio tem como objetivo valorizar o trabalho dos professores cujos projetos educacionais, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, contemplem a equidade e transformem a escola em ambiente de aprendizagem ativa, criativa e eficaz.

Por meio do Prêmio Professor Transformador BETT 2020, os Organizadores visam identificar, conectar e apoiar professores brasileiros da Educação Básica de diferentes áreas de atuação, que possam ter um papel-chave na evolução das concepções e práticas da escola.

De abrangência nacional, o presente Prêmio tem caráter pedagógico/educacional, sem qualquer modalidade de sorteio.

O Prêmio tem caráter exclusivamente recreativo-cultural e gratuito, não estando sujeito – de forma alguma – a qualquer espécie de álea ou sorte, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei n.º 5.768/71, bem como do artigo 30 do Decreto nº. 70.951/72.

A participação neste Prêmio é voluntária e totalmente gratuita, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem está condicionada ao pagamento de qualquer quantia e/ ou valor, pelos participantes, seja qual for sua natureza e ainda que a título de ressarcimento de tributos.

A participação do professor no Prêmio se dá por meio da inscrição de um ou mais projetos educacionais – já realizados ou em andamento nas escolas – por meio da plataforma disponibilizada pelo Prêmio Professor Transformador BETT 2020, acessível pelo link: www.base2edu.com/premiobett, seguindo os requisitos descritos neste Regulamento.

1.PARTICIPAÇÃO 
1.1. A participação no Prêmio Professor Transformador BETT 2020 está aberta a professores vinculados a escolas da rede pública – municipal, estadual/distrital ou federal – e a escolas privadas e/ou conveniadas do ensino regular da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e/ou Médio).

1.1.1 Serão aceitas inscrições de professores vinculados a escolas de quaisquer modalidades de ensino regular: (a) Regular Diurno, Noturno ou em Regime de Tempo Integral; (b) integrado com a Educação Profissional Técnica (desde que ofertado na mesma instituição de ensino); (c) Educação de Jovens e Adultos; (d) Educação Especial; (e) Educação Básica do Campo; (f) Educação Escolar Indígena; (g) Educação Escolar Quilombola; e (h) Educação a Distância.

1.2 O professor participante poderá inscrever um ou mais projetos, na mesma categoria ou em outras. São categorias do Prêmio:

a. Categoria 1: Professor Transformador da Educação Infantil;

b. Categoria 2: Professor Transformador do Ensino Fundamental 1;

c. Categoria 3: Professor Transformador do Ensino Fundamental 2; e

d. Categoria 4: Professor Transformador do Ensino Médio.

1.2.1 Quanto mais projetos o professor inscrever, maior sua pontuação na etapa de seleção do Prêmio, conforme descrição no item 3.3 deste Regulamento.
1.3 O projeto inscrito no Prêmio Professor Transformador BETT 2020 deverá estar finalizado ou estar em andamento.

1.4 O projeto deve ter um único autor representante, ainda que seja multidisciplinar ou realizado por um grupo de professores.

2. INSCRIÇÃO 
2.1 A inscrição é gratuita, e se dará por meio do preenchimento do formulário de inscrições, disponível no ambiente virtual “Canvas”, e acessível pelo link: https://base2edu.com/premiobett/

2.2 As inscrições deverão ser realizadas no período de 14 de maio a 22 de novembro de 2019, sendo que haverá três períodos de submissão:

(a) Primeiro Período: de 25/06/2019 até 18/07/2019;

(b) Segundo Período: de 19/07/2019 até 13/09/2019; e

(c) Terceiro Período: de 14/09/2019 até 22/11/2019.

2.2.1 O professor poderá inscrever projetos em um ou mais períodos de submissão, sendo que uma inscrição não interfere na outra.

2.2.2 A data de submissão do projeto influenciará na pontuação final dada na etapa de seleção do Prêmio Professor Transformador BETT 2020, conforme o disposto no item 3.3 deste Regulamento.

2.3 O professor deverá preencher todos os dados e informações solicitados no formulário de inscrição, para identificação pessoal e profissional no Cadastro, bem como todos os dados do projeto, atendendo aos seguintes itens:

Cadastro do professor:
Nome, e-mail, telefone, endereço residencial, website ou rede social, local de trabalho, cargo e formação acadêmica.
Estrutura de apresentação do projeto
a. Nome e descrição geral do projeto (concepção e objetivo), e as atividades (passo-a-passo de aplicação) que serão desenvolvidas em cada fase. O projeto poderá estar dividido em aulas, programas bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais;
b. A estrutura e os materiais necessários para o desenvolvimento do projeto;
c. A consonância do projeto com a BNCC;
d. A relevância do projeto para a educação brasileira;
e. O instrumento de avaliação; e

f. As articulações do projeto que valorizem a diversidade e a inclusão na sala de aula.
2.4 Os projetos inscritos poderão ser acessados e alterados no sistema (link https://premiobett.instructure.com) pelo professor autor sempre que este desejar, até o última dia do período de inscrições (22 de novembro de 2019).
2.5 Os Organizadores não se responsabilizam pelo não recebimento da inscrição enviada pelo professor, bem como por qualquer impossibilidade de participação em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo candidato.
2.6 Caso o candidato não receba a mensagem de confirmação de participação em até 3 (três) horas após o envio da inscrição, este deverá enviar um e-mail para premio@base2edu.com informando aos Organizadores. Não serão aceitas reclamações após o encerramento das inscrições.

3. PROCESSO DE SELEÇÃO 
3.1 Os projetos inscritos no Prêmio Professor Transformador BETT 2020 serão avaliados em três etapas, sendo: (i) análise de conformidade com o Regulamento; (ii) análise pedagógica

feita por um Conselho Interdisciplinar de Especialistas; e por fim, (iii) a seleção final da Banco Avaliadora composta por Conselho de Curadores.
3.1.1 Os resultados da seleção são de exclusiva responsabilidade do Conselho Interdisciplinar e da Banca Avaliadora, não cabendo contestação dos candidatos sobre eles.

3.2 Todas as etapas de seleção seguirão os seguintes critérios de avaliação:
a. A pertinência curricular do Projeto;
b. A relevância do Projeto;
c. A viabilidade do Projeto;
d. O potencial impacto e transformação na educação brasileira;
e. A facilidade de replicação do Projeto;
f. A inovação; e
g. O reconhecimento da diversidade como característica humana.
3.3 Os critérios acima elencados definirão a pontuação básica do projeto. Alguns itens levarão o candidato a receber pontuação extra sendo, portanto, aspectos desejáveis: maior quantidade de projetos e entrega ágil, isto é, quanto antes submeterem seus projetos, maior a pontuação, conforme a seguinte descrição:

(i) Entregue no Primeiro Período de Submissão: 20 (vinte) pontos;
(ii) Entregue no Segundo Período de Submissão: 15 (quinze) pontos; e
(iii) Entregue no Terceiro Período de Submissão: 10 (dez) pontos.
(iv) Projetos que atendem as diretrizes da BNCC com descritivo explicativo: 10 (dez) pontos;

(v) Destaque de qualidade pela análise da Banca Avaliadora: até 30 (trinta) pontos.

(vi) Projetos que reconheçam a diversidade como característica humana contemplando ações que contribuam para atingir as metas do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): 10 (dez) pontos.
3.4 Os Organizadores se reservam no direito de, ao longo do cronograma do Prêmio, desclassificar o projeto e cancelar a inscrição do candidato caso identifiquem situações como:

a. Fornecimento de informações inverídicas no formulário de inscrição ou durante o processo de seleção do Projeto;
b. Prática de plágio ou uso de imagens e textos sem devida referência de autoria;
c. O envio de projeto idêntico ao de outro candidato;
d. Projetos que contenham conteúdo ou relato de práticas preconceituosas por questões de gênero, orientação sexual, classe, raça, etnia, religião, preferência política ou por razão de deficiência.
e. Implicação jurídica e de qualquer outra natureza envolvendo o candidato e/ou as organizações relacionadas ao projeto a ser desenvolvido, que comprometa o Prêmio Professor Transformador 2020 e seus Organizadores.

4. PREMIAÇÃO 
4.1 Todos os projetos participantes receberão um feedback pedagógico da equipe do Prêmio.
4.2 Os 350 (trezentos e cinquenta) candidatos melhores pontuados receberão:
a. Certificado “Professor Transformador 2020”;
b. Ingresso na vitrine digital de Professores e Projetos Transformadores;
c. Ingresso em uma comunidade ativa para a conexão com outros educadores e adeptos da educação criativa e transformadora; e
d. Selo digital “Professor Transformador”.
4.3 Os segundo e terceiro melhores pontuados em cada uma das categorias receberão:a. R$2.500 (dois mil e quinhentos reais);
b. Troféu; ec. Participação especial como convidado na BETT Educar 2020, em uma mesa de apresentação de projetos transformadores.
4.4 Os professores autores dos projetos classificados em primeiro lugar de cada uma das categorias receberão:
a. Viagem como convidado especial para participação na BETT Educar 2021 em Londres;
b. R$7.000 (sete mil reais);
c. Troféu;
d. Participação especial como convidado na BETT Educar 2020, em uma mesa de apresentação de projetos transformadores; e
e. Divulgação do trabalho em matéria especial na Revista Direcional Escola.

5. CRONOGRAMA 
14/05/2019
Lançamento presencial na programação oficial BETT Educar 2019
25/06/2019
Abertura para submissão dos Projetos, via formulário de inscrição no website www.base2edu.com/premiobett.
22/11/2019
Encerramento do prazo de inscrições
De dezembro de 2019 a janeiro de 2020
Seleção dos projetos via Conselho Interdisciplinar e Banca Avaliadora
Abril/2020
Divulgação dos 3 (três) vencedores em cada categoria
Maio/2020
Premiação dos 3 (três) vencedores de cada categoria na BETT Educar 2020.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS 
6.1 Antes de realizar a inscrição, o Candidato deverá ler atentamente este Regulamento e aceitar todas as suas condições, declarando estar de acordo com os requisitos de participação e garantindo que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras. O conteúdo do trabalho e os dados cadastrais fornecidos são de inteira responsabilidade do participante.
6.2 Os candidatos serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas do projeto, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual, assim como pelo eventual uso indevido da imagem (em sentido amplo) de pessoas, isentando os Organizadores em relação a toda e qualquer hipótese de responsabilidade em relação aos direitos autorais e/ou intelectuais de terceiros.
6.3 A autenticidade dos Projetos enviados pelos Candidatos será avaliada pela banca julgadora, sendo desclassificados os Projetos que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.
6.4 Caso um Candidato infrinja qualquer das condições estabelecidas neste Regulamento ou declare alguma informação inverídica, mesmo que por omissão, este Candidato será desclassificado e será declarado vencedor aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele.
6.5 Todos os direitos autorais relacionados aos Projetos enviados são de titularidade do candidato, o qual concorda e anui expressamente, desde já, com a possibilidade de os Organizadores utilizarem o Projeto para qualquer tipo de publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, e na divulgação do resultado do Prêmio sem se limitar a editar, publicar e reproduzir qualquer informação dos trabalhos enviados e divulgá-la por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, respeitando sempre os direitos morais dos autores dos trabalhos.
6.6 Ao participar desse Prêmio, nos termos deste Regulamento, os Candidatos estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz por prazo indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os Candidatos fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na internet, existentes ou que possam ser inventados, por todo prazo de proteção legal e sem limite de território, com exclusividade.
6.7 O Candidato poderá utilizar, conforme sua colocação no Prêmio, o título “Professor Transformador 2020” e/ou selo digital “Professor Transformador” para fins educacionais e pedagógicos, discussão de políticas públicas, participação em eventos particulares e públicos sem a prévia autorização da BETT Educar e da Base2Edu.
6.8 É vedado o uso da marca “Prêmio Professor transformador BETT 2020”, as razões sociais ou siglas da BETT Educar e da Base2Edu para finalidades político-partidárias, eleitorais, para quaisquer fins ilícitos ou imorais, e para finalidades comerciais.
6.9 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte dos Organizadores.
6.10 Caso seja constatado pelos Organizadores qualquer descumprimento deste Regulamento ou, ainda, tentativa de descumprimento, o Candidato será automaticamente excluído do Prêmio, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja ganhador, o Prêmio será transferido para o próximo Candidato classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento.
6.11 O Candidato que se comportar de forma que manipule intencionalmente a operação do Prêmio ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento estará
automaticamente desqualificado e/ou desclassificado, independentemente da etapa em que o Prêmio se encontre.
6.12 Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação no Prêmio serão submetidos aos Organizadores para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.
6.13 As dúvidas e informações sobre o Prêmio poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: premio@base2edu.com
6.14 Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Prêmio.

 

São Paulo, 24 de junho de 2019.

 

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